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...sobre os assuntos mais perguntados para a nossa equipe.

… sobre os assuntos mais perguntados para a nossa equipe…

Queremos ajudar você a sanar suas dúvidas sobre assuntos relacionados à área da contabilidade, jurídica e outros temas similares.

O que é e quem está obrigado a pagar o IRPF?

IRPF é a sigla para Imposto de Renda de Pessoa Física.
Este imposto deve ser pago sempre que você obtiver ganhos que sejam tributados.
Os mais comuns são: salários, aluguéis, rendimentos provenientes de trabalho autônomo, venda de bens que apresentem lucro na operação e em atividades rurais também.

Cerca de 60% dos nossos clientes perguntam sobre este assunto.

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O que são as deduções IRPF?

Fique atento às despesas que dão direito a você deduzir o seu Imposto de Renda a pagar e àquelas que não têm essa premissa.

As principais deduções são:

Gastos com saúde, como: exames, plano de saúde, médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos;
Investimento em previdência privada (PGBL);
Despesas com educação;
Pagamentos com pensão alimentícia;
Doações relacionadas ao ECA, a esportes, à cultura, ao Estatuto de Idoso.

Importante ressaltar que as despesas dedutíveis a serem consideradas dizem respeito a você e a seus dependentes.

Cerca de 40% dos nossos clientes perguntam isso.

Os lucros que recebo na minha empresa são tributáveis?

Não, de acordo com o inciso IV do art. 35, do Decreto 9.580/2018:

os lucros ou os dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, inclusive os lucros ou os dividendos pagos ou creditados a beneficiários de todas as espécies de ações previstas no 15 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , ainda que a ação seja classificada em conta de passivo ou que a remuneração seja classificada como despesa financeira na escrituração comercial (Lei nº 9.249, de 1995, art. 10) ;
os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou ao sócio da microempresa ou da empresa de pequeno porte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, exceto aqueles que corresponderem a pró labore , aluguéis ou serviços prestados (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, art.14); e
os valores decorrentes de aumento de capital por meio da incorporação de reservas ou lucros apurados a partir de 1º de janeiro de 1996, por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado (Lei nº 9.249, de 1995, art. 10);

Cerca de 70% dos nossos clientes não sabiam disso.

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Mais perguntas…

Teste de covid é dedutível?

Testes realizados em laboratórios podem ser dedutíveis na declaração de ajuste do Imposto de Renda, mas os realizados em farmácia não são dedutíveis.

Atenção ao declarar previdência privada

plano de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não pode ser utilizado a título de Deduções IRPF.

Diferentemente dele, os planos do Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) podem ser usados para deduzir o IR na sua declaração de ajuste anual.

Deve-se respeitar o limite de até 12% da renda que sofre tributação do IR.

Nesse sentido, como pode ser deduzido, o ideal é utilizar a declaração completa, mas é necessário levar em consideração outros aspectos, como o total que será deduzido.

Já que o plano VGBL não pode ser utilizado para fins dedutíveis, é mais indicado que se use o modelo simplificado.

O VGBL é declarado na ficha “Bens e Direitos”, enquanto o PGBL deve ser declarado na ficha “Pagamentos Efetuados”, visto que ele é considerado complementação da aposentadoria, e não um tipo de aplicação financeira

Tem limite de valor para declarar bens?

Sim. Pessoas físicas que, em 31 de dezembro, têm a propriedade ou mesmo a posse de direitos ou bens, cujos valores sejam superiores a R$ 800.000,00, deverão transmitir a Declaração do IRPF.

Possuo conta bancária não remunerada no exterior, como devo declarar?

Para isso, você deverá preencher a ficha “Bens e Direitos”, escolher o grupo “06 – Depósito à Vista e Numerário”, posteriormente, o código “01 – Depósito em conta corrente ou conta pagamento”.
Feito isso, é preciso informar o país onde você tem a conta bancária, discriminar, em campo específico, o valor na moeda estrangeira, a numeração da conta e o número.
O valor deverá ser convertido em dólar, caso não seja a moeda correspondente, e depois em reais.

É dedutível, do IRPF, o salário pago para a empregada doméstica?

Não. O salário de empregados domésticos não pode ser incluído na declaração a título de deduções do IRPF.

Como deve ser declarada a venda de imóveis e veículos?

Inicialmente, o imóvel ou veículo já deverá estar declarado nos anos anteriores na ficha “Bens e Direitos”. Exceto nos casos em que o bem seja adquirido e vendido no mesmo ano-calendário.

Lembrando que o cálculo do ganho de capital deverá ser feito em programa exclusivo da Receita Federal e posteriormente importado para a sua Declaração de IRPF 2022.

Desta forma, não se deve preencher o a ficha de Ganho de Capital na declaração de imposto de renda, apenas ser informado a baixa do bem na ficha de Bens e Direitos, constando na discriminação do Bem: dados do comprador, valor, data e outros detalhes que sejam importantes para relatar a venda do bem.

Como declarar ações no IRPF?

Na ficha de “Bens e Direitos”, você deverá escolher em “Grupo” a opção “03 – Participações Societárias”.
O Código será o “01 – Ações (Inclusive listadas em bolsa).
No campo Discriminação, indique a quantidade de ações que você tinha em 31 de dezembro, o nome e o código da ação, nome da corretora se foi adquirido através de uma, e o valor do custo médio unitário da ação.
No campo do valor, deverá ser informado o custo médio (considerando compras e vendas durante o ano).
Todas as informações citadas acima são retiradas das notas de negociação que geralmente são enviadas para seu email pela corretora.

Quais despesas de saúde não podem ser deduzidas na declaração?

Uma dúvida muito comum relativa ao IRPF 2022 é sobre os tipos de despesas que podem ser usados para deduzir do tributo.

Isso porque nem todos gastos com saúde e com educação podem ser considerados despesas dedutíveis, como, por exemplo, desembolsos para adquirir óculos, aparelhos auditivos e ortodônticos (importante ressaltar que o gasto com a aquisição do aparelho ortodôntico somente é dedutível se integrar a conta emitida pelo profissional), medicamentos, dentre outros, não podem ser usados para esse fim.

O artigo 73, do Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018, traz informações específicas sobre o assunto.

Como aumentar o valor do imóvel (casa, apartamento) na declaração do IRPF?

O valor do seu imóvel poderá sofrer alterações em sua declaração, caso ele tenha passado por algum tipo de obra ou reforma.

Porém, é importante ter em mãos as notas fiscais relativas à compra de materiais, comprovantes de pagamentos, dentre outros que possam ser usados como meio de provar que você, de fato, realizou gastos os quais contribuíram para o aumento do valor do seu imóvel. Tais gastos são os relacionados à reforma em si e não a móveis e decoração.

Sendo assim, ao preencher a ficha “Bens e Direitos”, basta informar no campo “Discriminação” os dados relativos aos investimentos realizados, contendo os números de notas fiscais de CNPJs e de CPFs dos envolvidos e os respectivos valores desembolsados.

Lembre-se de ser detalhista em sua declaração e que, futuramente, o Fisco poderá solicitar esclarecimentos sobre o que foi informado; sendo assim, guarde adequadamente todos os documentos.

Tenho criptomoedas no último dia do ano, devo declarar no IRPF?

As criptomoedas são classificadas como criptoativos e estes, não são considerados moedas pela Receita Federal, entretanto são equiparados a ativos sujeitos a ganho de capital e devem ser declarados pelo valor de compra (custo médio) na Ficha de Bens e Direitos. Quando o valor da compra de cada tipo de criptoativo for igual ou superior a R$ 5.000,00 durante o ano, deverão ser declarados. Caso contrário, a declaração é opcional.

Atenção: quando a venda de criptomoedas for superior a R$ 35.000,00 no mês, deverá ser apurado o ganho de capital no GCAP (Demonstrativo de Ganho de Capital) e importado para a declaração de IRPF.