Tudo o que você precisa saber sobre a Declaração de Imposto de Renda

Entenda o que é e como fazer a sua Declaração de Imposto de Renda

Estamos no início de mais um ano e, mais uma vez, também estamos próximos do cumprimento de uma importante obrigação: a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Trata-se de um tema que causa muitas dúvidas no público em geral, por isso, no artigo de hoje, vamos conversar sobre os principais aspectos que costumam causar questionamentos.

Dessa maneira, vamos bater um papo sobre o que é o Imposto de Renda, por que você precisa estar em dia com ele, o que é e como deve ser preenchida a sua declaração, quais documentos você precisa enviar ao seu contador e dicas valiosas que livrarão você de cair na malha fina e de ter problemas junto ao fisco.

E então, vamos lá?

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo pago por pessoas físicas e jurídicas sobre a renda e sobre outros proventos que se tenha recebido.

Sendo assim, de forma geral, ele incide sobre:

  • Salários;
  • Rendimento de aplicações financeiras;
  • Aluguéis;
  • Prêmios de loteria;
  • Lucro de empresas.

Em nosso artigo, focaremos no Imposto de Renda Pessoa Física e sua respectiva declaração, a qual costuma ser feita nos primeiros meses do ano.

Nesse sentido, há várias regras específicas sobre como ele deverá ser calculado, por exemplo, anualmente, o Governo Federal informa quais os limites de isenção, bem como uma tabela com alíquotas que aumentam conforme determinadas faixas de renda.

Além disso, é possível deduzir do tributo alguns tipos de despesas que você tenha tido na área de saúde, educação, com dependentes, doações etc, seguindo critérios estabelecidos pelo governo.

Um aspecto importante sobre o tributo é que doenças consideradas graves tornam o cidadão isento do tributo. Abaixo, seguem alguns exemplos:

  • Aids/HIV;
  • Doença de Parkinson;
  • Tumor maligno ou câncer;
  • Tuberculose ativa;
  • Cegueira;
  • Hanseníase;
  • Contaminação por radiação.

A lista completa, você poderá consultar na Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em seu artigo 6º, inciso XIV.

Qual a importância de estar em dia com o fisco?

Preocupar-se com o cumprimento dessa obrigação é essencial para que você não tenha problemas junto ao Fisco, tais como: pagar multas, juros e outras sanções.

Ainda, dependendo do contexto, você poderá ter que responder até mesmo por crime de sonegação fiscal, de acordo com a Lei 4.729, de 14 de julho de 1965.

Então, buscar entender, de fato, o que é, como fazer e realizar sua Declaração de Imposto de Renda é necessário a fim de evitar dores de cabeça.

O que é a Declaração de Imposto de Renda e quem está obrigado a declarar?

A Declaração de Imposto de Renda trata-se de um formulário eletrônico que deve ser preenchido com informações relacionadas aos seus ganhos e rendimentos, aos seus bens, determinadas despesas pagas no decorrer do ano-calendário, dívidas e empréstimos, doações pagas e recebidas, entre outras.

Ela serve para evidenciar à Receita Federal se o valor do Imposto de Renda recolhido está de acordo com a sua evolução patrimonial e se, de fato, tudo foi realizado com base no que manda a legislação.

No ano de 2021, foi possível preenchê-la em três locais diferentes:

  • Aplicativo para smartphone disponibilizado pela Receita Federal;
  • Programa que poderia ser baixado no computador do contribuinte;
  • Site da Receita Federal (e-Cac).

A transmissão do arquivo fora do prazo expõe você ao pagamento de juros e de multa, mas não é somente isso, informações erradas também podem trazer muitos transtornos.

Sendo assim, é importante ter muito cuidado quanto ao preenchimento dos dados da sua declaração a fim de que ela seja realizada da forma correta.

Agora, falando sobre o dever de declarar, no ano passado, a Instrução Normativa da Receita Federal de número 2010, de 24 de fevereiro de 2021, em seu artigo 2º, informava que a obrigatoriedade de apresentação da declaração seria para quem se enquadrasse nos seguintes pontos:

  • Pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis a partir de R$28.559,70;
  • Que receberam rendimentos isentos a partir de R$40 mil;
  • Que tiveram, em algum mês do ano, lucro de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores;
  • Quem se beneficiou da isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro no período de 180 dias;
  • Que tiveram bens e direitos totalizando mais de R$300 mil, até o último dia do ano;
  • Que atingiram receita bruta superior a de R$142.798,50 em atividades rurais;
  • Que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano a ser declarado;
  • Pessoas que receberam auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia, em qualquer valor, e também tiveram outros faturamentos tributáveis com valor anual superior a R$22.847,76.

Lembrando que essas orientações são para a Declaração de Imposto de Renda que foi enviada em 2021; logo, precisamos ficar atentos às orientações que o respectivo órgão nos dará esse ano, de 2022, pois sempre pode haver mudanças nos critérios e na forma de preenchimento.

Como a Declaração de Imposto de Renda deve ser feita?

Quanto ao preenchimento da sua declaração, uma dica importante é ter em mãos todos os documentos relacionados acima: seus ganhos e rendimentos, a compra e venda de bens, comprovantes, como notas fiscais e recibos das despesas pagas no decorrer do ano-calendário e que são dedutíveis para o IR, dados de dívidas e empréstimos, doações pagas e recebidas, dados dos seus dependentes, informe de rendimentos dos bancos em que possuía conta em 31/12, entre outros.

Tê-los organizados vai facilitar bastante a obtenção de dados no momento do preenchimento.

Feito isso, é fundamental que você escolha a forma de envio do seu arquivo, optando por um dentre aqueles que já conversamos anteriormente.

Aqui, aproveitamos para lembrar que também existe a possibilidade de uso do modelo simplificado, o qual exigirá um número menor de informações, porém não são todos os contribuintes que poderão utilizá-lo.

Ele é mais indicado para quem não possui grande quantidade de despesas dedutíveis a serem informadas.

Feito isso, basta apenas alimentar o formulário eletrônico com os dados solicitados.

Quais documentos enviar à sua contabilidade?

Esse é um ponto muito importante e requer atenção, pois servirá como base para que os dados na sua declaração sejam lançados.

Sendo assim, a falta de documentos poderá comprometer sua Declaração de Imposto de Renda. 

Atualmente, você conta com soluções práticas, à distância de um clique, as quais ajudam você a atender essas exigências de forma facilitada, permitindo que você tenha mais tranquilidade e segurança no envio de documentos e na transmissão da sua declaração de Imposto de Renda. Clique aqui e entenda.

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Lembrando que, ao contar com o auxílio de um contador para envio da sua Declaração de Imposto de Renda, esses documentos poderão, dependendo do caso, ser enviados por e-mail, no formato .pdf, ou disponibilizados em uma pasta de compartilhamento, como o Drive do Google.

Intelicont: tratando-se de Imposto de Renda, pode contar com a gente!

Então, como observamos, enviar a sua Declaração de Imposto de Renda pode não ser uma tarefa fácil, existem detalhes que devem ser seguidos, e pequenos descuidos podem trazer sérios problemas.

Sendo assim, contar com um contador especializado nesse assunto vai ajudar você a atender às exigências do fisco com mais segurança e com tranquilidade.

Nós, da Intelicont, podemos ajudar você nessa tarefa, pois temos o conhecimento necessário para realizar o cálculo do seu Imposto de Renda de pessoa física da forma correta, bem como para enviar sua declaração de acordo com o que a lei estabelece.

Entre em contato com a gente, fale com um de nossos especialistas e entenda as vantagens de contar com os nossos serviços.

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