A Intelicont preparou um resumo para você entender o que é a restituição e se você ou alguém da sua família pode ter direito a receber este benefício, veja abaixo:

1. O que é restituição de imposto de renda?
A restituição do imposto de renda é o reembolso do valor pago a mais durante o ano e restituído através da declaração do imposto de renda.

2. Quem tem direito à restituição?Os contribuintes que pagaram mais imposto do que o devido durante o ano. Isso pode acontecer por diversos motivos, como deduções erradas ou uma alteração na legislação que beneficia o contribuinte. Ressalta-se que, para ter direito à restituição é necessário preencher a declaração do imposto de renda, pois só a partir dela que a Receita Federal poderá verificar a cobrança a maior.
3. Como é feito o cálculo da restituição?
O cálculo da restituição é realizado pelo programa da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF). Quando a DIRPF é preenchida, o contribuinte ou seu contador podem verificar se há indícios de erros ou algum valor a receber. Se houver, a restituição é calculada na própria declaração, com base nos dados informados. A restituição pode ser calculada com base na relação entre os descontos permitidos e os valores efetivamente deduzidos, portanto, é necessário ter muito cuidado na hora de declarar e repassar a informação para a Receita Federal para garantir que haja uma restituição correta.

4. Qual o prazo para a restituição?
A Receita Federal tem um prazo de até 180 dias para restituir os valores referentes ao Imposto de Renda. Esse prazo começa a contar a partir da data de entrega da DIRPF, e pode ser aumentado para até 360 dias quando houver algum erro na declaração ou suspeita de fraudes.

É importante lembrar que o processo de restituição do Imposto de Renda do contribuinte só é realizado caso a declaração esteja correta e até a data final do prazo. Caso haja algum erro na declaração, alguma pendência ainda não resolvida ou atraso na entrega, o contribuinte não receberá a restituição na sua totalidade, podendo haver descontos no momento do repasse da restituição pela Receita Federal.

5. O que fazer se não receber a restituição?
O contribuinte pode acessar o site da RFB https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda e consultar  no Portal e-CAC ou pelos aplicativos para celulares e tablets.

6. Sua restituição é garantida?
Sim, a restituição do Imposto de Renda é garantida para contribuintes que cumpram os requisitos. Todos os contribuintes que declaram corretamente têm direito à restituição se for constatado um pagamento a maior. O contribuinte também pode solicitar a revisão da restituição a qualquer momento.

Não deixe para a última hora e faça a sua declaração de IR! O prazo encerra-se dia 31 de maio de 2023.

Aqui na Intelicont nós temos uma equipe especializada para ajudar você, entre em contato agora!

Whats/Fone: (48) 3333-7846