Entenda como o parcelamento MEI vai ajudar você a evitar a perda de benefícios
Saiba o que é o parcelamento MEI, benefícios e por que é importante aproveitar essa oportunidade para estar em dia com o fisco
Estar em dia com os seus impostos é importante para que você possa evitar problemas junto ao fisco, e o parcelamento MEI pode ajudar você nessa tarefa.
A gente sabe que lidar com impostos costuma ser um problema enfrentado por muitos gestores, e isso inclui microempresários individuais.
Sabendo disso, preparamos o presente artigo.
Nele, vamos ajudar você a entender melhor o que, de fato, é um MEI, as dificuldades que poderá enfrentar e por que o parcelamento MEI é uma estratégia que ajudará você a lidar com as suas finanças.
Fique conosco até o final do nosso artigo e faça uma excelente leitura!
O que é o MEI?
MEI é sigla para Microempreendedor Individual.
Ele é regido pela Lei 123/2006 e se trata de um programa desenvolvido com o objetivo de tirar trabalhadores, principalmente autônomos, da informalidade.
Por meio dele, é possível obter registro junto à Receita Federal, ou seja, inscrição junto ao CNPJ com praticidade e economia.
Tal fato se dá, pois o registro pode ser feito pela internet, em poucos minutos.
Os valores cobrados, a título de tributos, também costumam ser inferiores, se comparados a outras modalidades de empresa
A burocracia que esse tipo de empresa está obrigada a cumprir também é diferenciada.
Exemplo disso é o número de declarações que MEIs precisam transmitir ao ano, que costuma ser bem menor.
Antes de a gente passar ao próximo tópico, aproveite para conhecer alguns artigos que vão ajudá-lo quanto à gestão do seu empreendimento:
- MEI X Imposto de Renda Pessoa Física: será que é necessário declarar?
- Seja um empreendedor de sucesso, driblando todos os desafios e adquirindo habilidades essenciais do MEI
- Quais são as atividades permitidas pelo MEI?
Quais são os benefícios que sua empresa tem ao recolher tributos por meio dele?
Tratando-se de tributos, Microempreendedores Individuais precisam pagar apenas valores fixos, os quais variam de acordo com as atividades que desenvolvem.
Abaixo, seguem os tributos que costumam ser cobrados:
- INSS: R$ 60,60;
- ISS: R$ 5,00;
- ICMS: R$ 1,00.
Nesse sentido, caso seja uma prestadora de serviços, deverá recolher R$ 65,60, referente ao somatório dos valores do ICMS e do INSS.
Se o empreendimento for um comércio, o valor que deverá ser pago será de R$ 61,60, já que é preciso realizar a soma do INSS e do ICMS.
Empresas que desenvolvem ambas atividades precisam pagar ICMS, INSS e ISS, resultando em um total de R$ 66,60.
Lembrando que esses valores precisam ser recolhidos mensalmente, independente de haver faturamento ou não.
Para tanto, é utilizado o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Eles são gerados no ambiente disponibilizado pela própria Receita Federal.
Quais são as principais dificuldades enfrentadas por gestores de empresas MEI?
A gente entende que, mesmo com esses benefícios, nem sempre é possível que você tenha recursos suficientes para pagar todo mês suas guias.
O mercado é instável, muito competitivo e, por seu negócio ser pequeno, precisa lidar com desafios que nem sempre são fáceis de superar.
Por conta disso, é comum que MEIs acabam se endividando e ficando com um saldo considerável em débitos junto ao Estado.
Aqui, cabe lembrar que, quando isso acontece, pode colocar você diante de uma tremenda bola de neve.
Isso porque um dos requisitos para que você possa participar dessa modalidade de recolhimento de tributos é justamente estar em dia junto ao fisco.
Então, ao não recolher adequadamente seus impostos, você estará expondo sua empresa a se desenquadrar e terá que optar por outro regime, o qual, muitas vezes, trará a você mais gastos.
A vantagem é que o governo também é conhecedor da sua realidade.
Prova disso é a possibilidade de realizar o parcelamento MEI, sobre o qual vamos conversar no próximo tópico.
O que é o parcelamento MEI? Quais são as vantagens de aderir ao Relp?
O parcelamento MEI consiste em uma possibilidade disponibilizada pelo governo de realizar o pagamento de tributos que estão pendentes, contudo de maneira fracionada.
Existem situações em que o Estado oferece descontos nas multas e nos juros cobrados, ou mesmo a possibilidade de dividir o valor em um número relativamente extenso de vezes.
A mais recente modalidade é Micro e pequenas empresas podem quitar dívidas com até 90% de desconto sobre multas e juros.
É a Lei Complementar 193, de 17 de março de 2022, que trata sobre ele e, dentre seus benefícios, temos:
- Possibilidade de parcelar a dívida em até 180 vezes;
- Pagamento de multas e juros com valores reduzidos;
- Nesse parcelamento MEI, é possível incluir débitos anteriores;
- Valores de entrada mais próximos da realidade da maioria dos Microempreendedores Individuais.
Lembrando que o prazo para aderir a ele vai até o dia 31 de maio, e empresas que, após essa data, não estejam regularizadas diante do fisco poderão ser excluídas do Simples Nacional (o MEI é uma modalidade dentro desse regime).
É importante ressaltar que o Estado também costuma oferecer outras modalidades de parcelamento ao longo do ano, porém nem sempre é possível incluir nelas todos os débitos da empresa.
Assista ao vídeo abaixo e saiba mais sobre como realizar o parcelamento:
Como fazer para aderir ao parcelamento MEI?
A adesão a esse parcelamento MEI é bastante fácil.
Poderá ser feita pelo e-Cac, portal da Receita Federal, na opção de “Pagamentos e Parcelamento”, no campo disponibilizado para fazer o parcelamento MEI por meio da LC 192/2022.
No Portal do Simples Nacional, basta acessar a opção “Simei/Serviço”, posteriormente escolher “Parcelamento” e, por fim, “Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos – RELP-S/N”.
Por que sua empresa MEI também necessita de suporte especializado?
Como já deu para perceber até aqui, apesar de serem empresas menores, MEIs também passam por dificuldades.
Essas situações podem, inclusive, acabar causando maiores prejuízos ao seu negócio.
Nesse viés, contar com apoio especializado é uma estratégia inteligente, que vai ajudar você a ter encontrar maneiras mais seguras de controlar suas finanças e conduzir sua empresa em direção ao sucesso, com muito menos medo de problemas com os quais tenha de lidar.
Contar com um profissional contábil é uma atitude sábia. No link abaixo, você verá uma empresa que poderá ajudar você a lidar com desafios que possa enfrentar com mais tranquilidade:
Intelicont: ao lado da sua empresa para que ela possa se desenvolver e prosperar!
Ao chegarmos aqui, ficou claro a importância de o MEI estar em dia com o Estado para que possa usufruir de todos os benefícios que essa modalidade proporciona, não é mesmo?
Inclui-se que contar com parcelamento MEI vai ajudar você a lidar com problemas financeiros com mais tranquilidade e eficiência.
Dito isso, cabe lembrar que nós, da Intelicont, somos uma contabilidade que entende de MEI e vamos contribuir para que o seu empreendimento possa crescer com mais rapidez e estabilidade.
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